O prêmio de desempenho enquadrava-se no conceito de gratificação ajustada paga com habitualidade e, por integrar o salário do empregado, haveria de ser incluso na base […]
Na data de 12/11/19, foi publicada no DOU a MP 905, que versa sobre a modalidade de contração destinada exclusivamente à criação de novos postos de […]