Artigos

1 de julho de 2013

Trabalho duas vezes na semana não gera Vínculo de Emprego

A falta de continuidade na prestação de serviços inviabilizou o reconhecimento de vínculo de emprego de uma diarista doméstica que trabalhava duas vezes por semana na […]

28 de setembro de 2016

Imóvel de Luxo não pode ser penhorado

É notório que alguns Juízos têm cada vez mais afastado a impenhorabilidade de imóveis considerados de luxo, sobretudo aqueles que podem ser desmembrados, como fazendas, terrenos […]

3 de outubro de 2016

Apesar de decisão liminar do STF, condenações trabalhistas continuam a ser corrigidas pelo IPCA-E

Apesar de decisão liminar do STF, condenações trabalhistas continuam a ser corrigidas pelo IPCA-E Em agosto de 2015 o Tribunal Superior do Trabalho havia firmado entendimento […]

23 de outubro de 2018

Grávida tem direito à indenização mesmo que desconheça gravidez no momento da demissão, diz STF

Para a maioria dos ministros, pagamento é devido ainda que empregador não saiba da situação ao demitir funcionária; decisão deve ser seguida por todas as instâncias […]